Em razão de determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300, a ANS publicou a Resolução Normativa n° 458/20, para inclusão dos exames sorológicos para a infecção pelo Coronavírus IgM e IgG no Rol de Procedimentos, de cobertura obrigatória pelas operadoras.
Na data de hoje, 13/07/2020, em decisão preliminar, o TRF entendeu que os fundamentos da ANS apresentados no recurso interposto em face da decisão liminar proferida na ação civil pública Ação Civil Pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300 possuem alta relevância, de modo que foi concedido efeito suspensivo ao agravo interposto, para que até o final do julgamento do referido recurso, a inclusão dos testes de IgM e IgG no Rol de Procedimentos Obrigatórios devem ficar suspensos.
Será realizada hoje, 10/07/2020, reunião técnica virtual com os membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) da ANS para discussão sobre o exame Sars-Cov-2 (Coronavírus Covid-19) - Pesquisa de Anticorpos IgA, IgG ou IgM (com diretriz de utilização), que é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde desde o dia 29/06, data da publicação da RN nº 458/2020.
A UNIDAS, que representa as autogestões, solicitou à ANS que sejam definidas regras específicas para as operadoras de autogestão, já que os planos de saúde desta modalidade não possuem finalidade lucrativa.
As demonstrações contábeis das operadoras de planos de saúde referentes ao primeiro trimestre de 2020, a partir de agora, também serão disponibilizadas no Portal da ANS por meio do Power BI – ferramenta de Business Intelligence.
Dia 30/06/2020, aconteceu a reunião virtual “Cuidados em saúde durante a pandemia: experiências na saúde suplementar” realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sob a coordenação da equipe de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (Promoprev) da diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO).
Considerando as inclusões extraordinárias dos exames para diagnóstico do novo Coronavírus no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS, várias são as dúvidas sobre os códigos TUSS que deverão ser lançados nas guias médicas pelos prestadores de serviços de saúde.
De acordo com informações repassadas pela ANS, em 2019, os beneficiários de planos de saúde realizaram 1,62 bilhão de procedimentos como consultas, exames e internações no ano de 2019, representando um aumento de 2,4% em relação ao total de procedimentos realizados em 2018.
Foi disponibilizada no portal da ANS a lista de operadoras de planos de saúde que enviaram o Relatório do Atendimento das Ouvidorias - REA-Ouvidorias 2020, ano-base 2019.
Hoje, foi publicada no DOU a Resolução Normativa n° 458 da ANS, que alterou a RN nº 428/2017, que dispõe sobre a Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19).
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Diante da quantidade enorme de informações inacuradas sobre o tratamento da Covid-19 circulando pelas mídias sociais, as quais, não raro, envolvem médicos que alegam ser pneumologistas, a SBPT sente-se na obrigação de alertar seus associados, e a população em geral, para os seguintes pontos:
Em reunião colegiada ocorrida em 25/06, os diretores da ANS votaram, por unanimidade, pela aprovação da proposta da inclusão de exames sorológicos de IgM e IgG no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
A RN 430 trouxe um grande impacto na contabilização das operadoras em relação aos eventos assistenciais.
A Resolução Normativa é de 2017, porém, algumas operadoras não conseguiram se adequar rapidamente.
Foi ajuizada Ação Civil Pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300 pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) em desfavor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o processo está em trâmite na 6ª Vara Federal de Pernambuco.
A ANS divulgou hoje a segunda edição do Boletim Covid-19, com dados do monitoramento do setor de planos de saúde durante a pandemia, contendo números atualizados até maio que permitem avaliar o impacto assistencial e econômico-financeiro do Coronavírus, através de informações coletadas junto a uma amostra representativa de operadoras.
Como é sabido, a pandemia afastou um grande número de pessoas dos hospitais e dos centros de saúde para tratamento das doenças crônicas não transmissíveis, líderes de mortalidade no mundo, como por exemplo, as doenças do coração.
O que esperamos de um Atuário Sênior:
Esse profissional será responsável por desenvolver pareceres técnicos alinhados à estratégia do cliente e seus representantes, na defesa de reclamações de consumidores - NIP em processos administrativos na ANS, além de revisar os cálculos realizados pelo time de analistas para fundamentação desses pareceres.
Na 14ª Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 15/06/2020, a Diretoria Colegiada da ANS esclareceu as consequências do retorno dos prazos da RN 259/11, sendo destacado que:
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou no dia 10/06/2020 os dados do setor de planos de saúde relativos ao mês de abril.
Em comunicado disponível no “Espaço das Operadoras”, a ANS esclareceu as medidas regulatórias a serem tomadas a partir do reestabelecimento dos prazos máximos de atendimento a respeito da RN nº 259/2011, nos seguintes termos: