A Consulta Pública visa receber contribuições relativas à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 465/2021 – Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde vigente.
A consulta submete também à participação social o Relatório Preliminar resultante da 24ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar – COSAÚDE, em cumprimento ao art. 10-D, §9º, inciso III, da Lei 9656/1998, incluído pela Lei 14.307/2022, e ao art. 26 da RN 555/2023.
Medida é resultado do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia as operadoras a partir de reclamações assistenciais
Esta Resolução regulamenta a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde e ao beneficiário que paga a mensalidade do plano coletivo diretamente à operadora.
Esta Resolução normativa objetiva alterarar aalguns prazos reativos aos prazos de envio do DIOPS, que se trata de uma obrigação periódica das operadoras.
A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 566, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde, para regulamentar dispositivo previsto no §2º, art. 9º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, incluído pela Lei n.º 14.443, de 02 de setembro de 2022.
A Consulta Pública visa receber contribuições relativas à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 489/2022 que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
Confira os temas e os prazos para envio de contribuições para as consultas 121 e 122
Encontro acontece nesta segunda-feira (18/12), com transmissão ao vivo a partir das 14h
O encontro aconteceu em 19/12/2023 para debater a proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da seguinte tecnologia.
PUBLICADA NO D.O.U. A RN Nº 592/2023 QUE ALTERA A RN Nº 465/2021 (ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE VIGENTE)
PUBLICADA NO D.O.U. A RN Nº 591/2023 QUE ALTERA A RN Nº 465/2021 (ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE VIGENTE)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou, em agosto/2023, a RN nº 585/2023 dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução, bem como altera a RN nº 489/2022, a RN nº 438/2018.
A Consulta Pública visa que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 395, de 2016.
Transmissão ao vivo pelo YouTube
O Diretor de Desenvolvimento Setorial (DIDES) da ANS aprova a realização da Tomada Pública de Subsídios com o objetivo de receber propostas de forma estruturada sobre Linhas de Cuidado (LC) consideradas prioritárias.
Aprovada a proposta de RN que altera as Resoluções Normativas 527/2022, 528/2022, 569/2022 523/2022, 522/2022 e 518/2022, com relação aos prazos de envio do DIOPS.
Lei altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
As normas alteram, respectivamente, a RN 500/2023 e Anexo e a IN ANS 8/2022, as quais estabelecem regras relativas à transmissão das informações para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS.
As informações podem ser acessadas no endereço eletrônico da ANS.
A Consulta Pública visa que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 521, de 2022.