Os pontos de destaque da reunião ocorrida em 27/02/2023 foram:
ITEM DIOPE – Trouxe a proposta de Resolução Normativa sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras. A proposta foi aprovada, de modo que a nova RN revoga as RNs 393, 442, e 476.
Quais foram as alterações? Dentre as principais mudanças, verifica-se a revisão do FIC, que é o fator utilizado para determinar o valor a ser provisionado para cobrir a incidência das contribuições, a simplificação das normas prudenciais, que inclui a autorização automática da Concessão de Livre Movimentação de Ativos Garantidores (APA) para todas as operadoras de saúde regulares e a ampliação do prazo regular do Procedimento de Adequação Econômico-Financeira (PAEF) de 48 para até 60 meses.
Veja aqui a RN 574/2022 publicada no Diário Oficial da União.
ITEM DIOPE –Trouxe a proposta de Resolução Normativa que simplifica as normas prudenciais da ANS. Para isso, altera as RNS 519, 521, 523 e 557. 
Quais foram os principais tópicos? Migração para o Capital baseado em risco da regra do Capital regulatório; a livre movimentação de ativos garantidores (APA); extensão de prazo do PLAEF (Programa de Adequação Econômico-Financeira); liberação de 100% dos ativos garantidores para operadoras e administradoras de benefícios; créditos a receber em pós pagamento como redutor de ativos garantidores; e a liberação de ativos garantidores de PESL SUS para todas as operadoras. A proposta foi apreciada e aprovada pelos diretores.
Veja aqui a RN 573/2022 publicada no Diário Oficial da União.
ITEM DIDES – Apresentação de propostas de ajustes nas fichas técnicas dos indicadores do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) ano-base 2022.
Qual o ponto de destaque? Revisão geral das fichas técnicas dos indicadores que resultou em distintas alterações dos indicadores, que estão disponíveis no portal da ANS. A proposta foi aprovada pelos diretores.
Vale destacar que as fichas técnicas já foram disponibilizadas no site da ANS. Veja aqui
ITEM EXTRAPAUTA DIPRO - Apresentação sa análise da ANS sobre a inclusão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de duas tecnologias que receberam recomendações positivas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Quais foram as propostas apresentadas?
- Sobre a tecnologia referente ao procedimento de triagem neonatal por espectrometria de massas em tandem (MS/MS) em sangue seco, colhido por papel-filtro, explicou-se que já havia cobertura pela saúde suplementar, de modo que foi necessária somente a alteração da Diretriz de Utilização (DUT) nº 2 para contemplar as indicações de uso ampliada pela Conitec;
- Em relação à vacina BNT162b2 Pfizer/BioNTech, destinada à imunização de crianças de 6 meses a 5 anos incompletos contra a Covid-19, foram explicadas as razões para a não inclusão no Rol da ANS, destacando-se que o atendimento é contemplado pelo SUS por meio de critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de acordo com a Lei 6.259/1975 e o Decreto 78.231/1976 e que a Lei 9.656/98, que trata das competências legais dos planos e seguros privados de assistência à saúde, não prevê a cobertura da imunização vacinal.
- Também foi apresentada recomendação de incorporação da alfaepoetina, para tratamento da síndrome mielodisplásica de baixo risco (SMD/BR), na lista de coberturas dos planos de saúde. O medicamento recebeu parecer favorável para utilização off label (com indicação não prevista na bula) somente após ter sido incluído, pela Conitec, o protocolo clínico diretriz terapêutica (PCDT), conforme determina o inciso III do §1º do art. 33 da RN 555/2022. Os diretores acolheram as notas técnicas e aprovaram as propostas apresentadas.
Veja aqui a RN 575/2022 publicada no Diário Oficial da União.
Veja aqui a notícia publicada no site da Prospera Br | Funcional Helath Tech
ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Apresentação da proposta de realização de Audiência Pública, no 10 de março de 2023, e de Consulta Pública, que ficará aberta de 02/03/2023 a 21/03/2023, referentes às recomendações preliminares a respeito das propostas de inclusão dos medicamentos Olaparibe, em associação a bevacizumabe, para tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma epitelial avançado de ovário; e Darolutamida, em combinação com docetaxel, para tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático hormônio-sensível. A pauta foi aprovada.
Na Prospera | Funcional oferecemos o serviço de Consultoria Regulatória e Atuarial, com análises de dados e orientações acerca das normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Em breve, a Consultoria encaminhará às operadoras que contratam o serviço Orientações Regulatórias acerca dos principais temas
Data da notícia:
08/03/2023