Aconteceu, na última quarta-feira (14/04), a 547ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
As principais deliberações e os seus resultados foram:
Item 4 – Os diretores apreciaram a proposta normativa que dispõe sobre modelo padrão para cálculo do capital de risco referente ao Risco Operacional (incluindo o Legal) e de ajuste no Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) em relação à dedução da parcela do valor de goodwill das participações diretas ou indiretas em entidades não reguladas das operadoras de planos de assistência à saúde.
Item 5 - Aprovação de realização de Consulta Pública acerca da minuta de Resolução Normativa que regulamenta o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o processo de Participação Social na ANS no âmbito da Agência. Acesse aqui a íntegra da Consulta Pública nº 86 no DOU.
Item 6 - Aprovação da Minuta de Portaria de Criação do Comitê de Qualidade Regulatória.
Item 7 – Os diretores deliberaram pelo encaminhamento à Procuradoria Federal junto à ANS (PROGE), para posterior retorno para aprovação da DICOL, da Nota Técnica e da minuta de Portaria que dispõe sobre a sistematização de elaboração e monitoramento do Plano Estratégico Institucional, do Plano de Gestão Anual e da Agenda Regulatória no âmbito da ANS.
Fonte: ANS
Data da notícia:
16/04/2021