Ocorreu nesta terça – feira, dia 17/12/2019, a Reunião Técnica de Análises das Propostas de Atualização do Rol (Ciclo 2019-2020), que foi transmitida pelo Periscope. Hoje acontecerá outra reunião e será transmitida no Youtube pelo canal da ANS.
Também ontem, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), realizou a 521° Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol). O encontro aconteceu às 14h e foi transmitida no Youtube pelo Canal da ANS, tendo sido deliberados os seguintes tópicos:
APRECIAÇÃO da Nota Técnica nº 3/2019/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES que dispõe sobre os encaminhamentos a serem seguidos para o aprimoramento institucional da ANS, diante das obrigações definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que estabelece padrões, regras e princípios para o tratamento de dados pessoais: restou deliberado que a ANS fará um alinhamento interno para discutir com as áreas que serão impactadas o processo de adequação da ANS perante à Lei Geral de Proteção de dados.
APROVAÇÃO da criação de indicadores e notas de qualificação para operadoras e hospitais específicos para a questão da redução do número de cesarianas e adoção de práticas humanizadoras do nascimento: comprovação pela ANS de que está monitorando as Operadoras para que haja diminuição no mercado de saúde suplementar da quantidade de partos cesáreos realizados nas Operadoras.
APROVAÇÃO da prorrogação do prazo de Consulta Pública em curso, da proposta de Resolução Normativa sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde: aprovada a prorrogação da consulta pública.
APROVAÇÃO da proposta de Resolução Administrativa que dispõe sobre o Programa de Qualificação Institucional da ANS; de Resolução Normativa que revoga a RN nº 139, de 24 de novembro de 2006, que institui o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar; e do Manual do Programa Qualificação Institucional, que detalha a metodologia utilizada, para publicação no sítio institucional da ANS na Internet. A ANS propõe mudar forma de avaliar seus processos internos com os indicadores escolhidos a partir do mapa estratégico da ANS.
APRECIAÇÃO da proposta de ato normativo que altera a Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de autorização de funcionamento das operadoras de planos de assistência à saúde: altera as regras de registro de Operadora, possibilitando o envio da documentação via Portal do Governo Federal – Portal cidadania, com a redução de tempo e custo em relação ao processo de registro de uma Operadora. Extingue ainda, algumas exigências tais como: autenticação de documentos e cópia de cadastro de pessoa física – CPF, dentre outros desburocratizando o processo de concessão de autorização de funcionamento.
APROVAÇÃO do levantamento da suspensão dos sancionadores objeto de requerimento de TCAC em decorrência do decurso do tempo, afastando-se a possibilidade de ocorrência de prescrição: aprovado pela DICOL a retomada dos processos que foram suspensos por negociação de TCAc para que não haja prescrição dos processos.
Data da notícia:
18/12/2019