Por ocasião da 600ª reunião da Diretoria Colegiada da ANS (DICOL) foi aprovada a minuta de Resolução que altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento "PET-CT ONCOLÓGICO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para incluir a indicação de estadiamento de pacientes portadores de câncer pulmonar de células pequenas, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998 foi publicada no D.O.U. na data de 18/01/2024, a Resolução Normativa nº 596/2024.
O que mudou? O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a vigorar acrescido do subitem 10 da Diretriz de Utilização (DUT) nº 60, vinculada ao procedimento "PET-CT ONCOLÓGICO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a cobertura obrigatória para o estadiamento de pacientes portadores de câncer pulmonar de células pequenas.
Vejamos:
ANEXO I À MINUTA DE NORMA
ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021
60. PET-CT ONCOLÓGICO
(...)
10. Cobertura obrigatória de PET-CT Oncológico para pacientes portadores de câncer pulmonar de células pequenas (CPCP), comprovado por biópsia, no estadiamento do câncer.
Importante destacar que Resolução Normativa entra em vigor em 22 de janeiro de 2024.
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Data da notícia:
18/01/2024