Conforme já havíamos informado anteriormente neste link, a ANS publicou na quinta-feira (15/02), no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 598/2024, alterando a vigência da Resolução Normativa nº 585/2023, que trata da atualização das regras para alteração da rede de hospitais nos planos de saúde. O normativo, que inicialmente entraria em vigor no dia 1º/03, teve o prazo renovado para 1º/09/2024.
Por qual motivo o prazo foi estendido? Para permitir o desenvolvimento/adequação de sistemas, tanto por parte da Agência quanto pelas operadoras, e para que as operadoras se organizassem e se adequassem às mudanças trazidas pelo normativo;
Para quais situações serão válidas as novas determinações? Tanto para a retirada de um hospital da rede de uma operadora, como para a troca de um hospital por outro.
O que muda para o consumidor? A portabilidade de carências agora poderá ser realizada em decorrência de alterações na rede hospitalar (exclusão/substituição de hospital ou do seu serviço de urgência e emergência), sem a necessidade de avaliação do prazo de permanência no plano origem nem da faixa de preço do plano destino, caso ocorra no próprio município de residência ou no município de contratação do plano. O beneficiário também receberá comunicação individualizada sobre exclusões ou mudanças de hospitais como um todo, ou de seus serviços de urgência e emergência, quando ocorrerem no seu município de residência, com 30 dias de antecedência.
O que muda para a operadora? Será possível a exclusão dos hospitais menos utilizados do plano. No entanto, será necessário promover a substituição do hospital por outro equivalente, se a retirada envolver os hospitais de maior importância da região.
O que muda para o hospital? Passam a existir critérios definidos e regulação sobre exclusão parcial de serviços hospitalares.
Neste link é possível verificar maiores informações sobre a atualização das regras para alteração de hospitais nos planos de saúde.
Clique aqui e confira as perguntas e respostas sobre a norma (FAQ).
Data da notícia:
28/02/2024