A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), entrará em vigor ano que vem, mas as normas exigidas para sua implantação já preocupam especialistas da área e empresas.
Organizações públicas e privadas, por exemplo, só poderão coletar dados pessoais se tiverem consentimento do titular.
Para discutir o assunto e tirar dúvidas sobre LGPD, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), vai promover palestra nesta terça-feira.
A Professora Doutora Rita Peixoto Ferreira Blum e Consultora Jurídica na área de Proteção e Privacidade de Dados vai falar sobre “O que muda com a Lei Geral de proteção de dados”.
“LGPD na Saúde: Como se adequar a lei geral de proteção de dados” será o tema da palestra da Diretora do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) Raquel Marimon.
O evento será às 19 horas no Auditório da OAB/MS. Os inscritos receberão certificado de 4 horas/aula.
​Fonte: OAB
Data da notícia:
03/09/2019