A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na 11ª Reunião Extraordinária realizada na última quarta-feira (27/05), aprovou a resposta institucional à consulta decorrente da Recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Nº 26/2020 acerca de eventual incorporação de leitos privados à saúde pública durante a pandemia de COVID-19.
Os diretores votaram a favor da nota técnica da DIDES, que considera que eventual cessão de leitos deve ser dar em bases negociadas com a rede e no âmbito local, levando em consideração a situação de disponibilidade de leitos públicos e privados.
De acordo com a análise, a requisição de forma não negociada poderia provocar uma desarticulação da rede de assistência à saúde capaz de provocar efeitos prejudiciais ao setor.
Assim, para reduzir esse risco sistêmico e promover uma efetiva melhora na disponibilidade de leitos para atendimento de toda a sociedade à pandemia, uma eventual requisição administrativa de leitos deveria ocorrer em bases negociadas e de forma descentralizada, observando a composição de momento da utilização de leitos no âmbito público e privado em cada localidade, bem como a situação de cada unidade hospitalar privada, com definição de valores de diárias e prazos de pagamento previamente acordados entre as partes (hospital e ente federativo).
Confira a íntegra do voto nº 11/2020/DIGES
Confira a íntegra da Nota Técnica nº 4/2020/ASSNT-DIDES/DIRAD-DIDES/DIDES
Fonte: site da ANS
Data da notícia:
01/06/2020