A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na quarta-feira dia 30/08/2023, a 7ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2023.
Abaixo seguem os pontos deliberados pela Diretoria Colegiada da ANS.
1) ITEM DIPRO: Foi apresentada a Nota Técnica NTRP n° 33/2023/GCITS/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO à Diretoria Colegiada da ANS para:
- Apreciação das recomendações preliminares desta área técnica, referentes às UAT n° 95 e 101;
- Aprovação da realização de Consulta Pública, pelo prazo de 20 (vinte) dias, no período de 04/09/2023 e 23/09/2023, com base no inciso III, parágrafo 11, do art. 10, da Lei n° 9.656/1998, suprimindo-se o prazo previsto no parágrafo 2º do art. 22 da RN n° 548/2022 (7 dias).
- Aprovação da realização da Audiência Pública, em 22/09/2023, tendo em vista a recomendação preliminar desfavorável para a seguinte tecnologia:
- Apreciação da proposta da Resolução Normativa que altera a atual Resolução Normativa nº 465/2021.
2) ITEM DIPRO: Apresentação da Nota Técnica nº 33/2023/GCITS/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO com as recomendações finais que vista a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, nos moldes da Lei nº 14.307/2022, que altera a lei nº 9.656/1998
- Apreciação do relatório de consolidação das contribuições da participação social ampliada (Consulta Pública n° 113/2023, e Audiência Pública n° 33/2023) para as UATs n° 87 e 97
- Apreciação dos relatórios finais da COSAÚDE para as UATs n° 87 e 97
- Apreciação e deliberação quanto às recomendações finais desta área técnica para as UATs n° 87 e 97
- Apreciação e deliberação quanto à versão final da minuta de RN para atualização do Rol - propõe-se resolução normativa entre em vigor no dia 2 de outubro de 2023.
Data da notícia:
30/08/2023