DELIBERAÇÕES DA 605ª REUNIÃO DA DIRETORIA COLEGIADA

A ANS realizou a 605ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL) em 29/04/2024, transmitida ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferida na íntegra por este link.

Seguem os tópicos da reunião:

1) APROVAÇÃO DE ATA – A aprovação das minutas de ata da 601ª e da 604ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, além da 2ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, ocorridas em 7/2, 8/4 e 1º/4, respectivamente, foram adiadas tendo em vista a ausência dos diretores que estão de férias;

2) INFORME DA OUVIDORIA – Falou-se sobre a última rodada de consulta do Conselho de Usuários da ANS, realizado no ano passado, sendo esclarecido como esse processo vem sendo trabalhado pela Ouvidoria da Agência;

3) ITEM DIFIS – Foi submetida à Colegiada a proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC), como parte do Programa Parceiros da Cidadania, visando ao aprimoramento dos canais de comunicação e ao intercâmbio de informações técnicas que envolvem a regulação da saúde suplementar. Os diretores aprovaram por unanimidade a celebração do acordo;

4) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Encaminhada para apreciação a proposta de revogação expressa e integral das resoluções normativas (RN) 274/2011, 320/2013, 324/2013, 334/2013, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7/2000 e da Instrução Normativa (IN) DIPRO 55/2018, atendendo ao segundo ciclo da revisão do estoque regulatório que são da responsabilidade da área. Os diretores apreciaram o item por unanimidade;

5) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Em seguida, pautou-se a alteração da IN/DIPRO 50/2016, que visa ao aperfeiçoamento do monitoramento assistencial e garantias de acesso. Foi falado sobre a alteração normativa, destacando que as modificações sugeridas não alteram o mérito do normativo e nem geram novas obrigações para os entes regulados, e sim permitem uma melhor adequação dos processos internos de identificação, análise e acompanhamento das operadoras com indícios de anormalidades administrativas de natureza assistencial que resultem em risco assistencial aos beneficiários. Todos os diretores aprovaram o item;

6) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Logo após, e em cumprimento ao previsto na Lei 14.307/2022, foram encaminhadas, para aprovação e inclusão ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, as tecnologias recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e com publicação de incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Diário Oficial da União (DOU) no período de 1º/2 a 8/3/2024, com apresentação das análises realizadas para cada uma das tecnologias, sendo elas:   

• Hidroxiureia, para o tratamento de pacientes com doença falciforme entre e 9 e 24 meses de idade sem sintomas e complicações. Não cabe inclusão da tecnologia no Rol, por se tratar de exclusão assistencial prevista em lei;
• Hidroxiureia 100 mg, para tratamento de pacientes com doença falciforme com pelo menos 9 meses de idade. Não cabe inclusão da tecnologia no Rol por se tratar de exclusão assistencial prevista em lei;
• Nirmatrelvir/Ritonavir, medicamentos para pacientes com Covid-19 leve a moderada, não hospitalizados, que apresentem alto risco para agravamento de doença e até 5 dias desde o início dos sintomas. Não cabe inclusão da tecnologia no Rol por se tratar de exclusão assistencial prevista em lei;
• Testes moleculares para detecção do HPV (Papilomavírus Humano), para diagnóstico de HPV oncogênico e rastreamento do câncer de colo de útero em população de risco. Já está incluído no Rol;
• RT-PCR para identificação de mutação do receptor do fator de crescimento epidérmico (EGFR), para o diagnóstico de câncer de pulmão de células não pequenas (CPNPC).  Já está incluído no Rol;
• Acetato de Lanreotida, medicamento para tratar pacientes com sintomas associados a tumores endócrinos gastroenteropancreáticos funcionais. Já está incluído no Rol;
• Ravulizumabe, para o tratamento de Hemogobinúria Paroxística Noturna (HPN), uma doença rara do sangue. Está apto para inclusão no rol;
• Ablação por radiofrequência, conjunção de três tecnologias usadas para tratar as metástases hepáticas irressecáveis ou ressecáveis com alto risco cirúrgico do câncer colorretal. Está apto para inclusão no rol.

Após as explanações, os diretores aprovaram a incorporação ao Rol das quatro tecnologias devidamente habilitadas.