DELIBERAÇÕES DA 597ª REUNIÃO ORDINARIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, em 06/11/2023, a 597ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2023.
Abaixo seguem os pontos discutidos:
ITEM DIOPE – Aprovação de relatório da Consulta Pública 115 a qual teve como objetivo receber contribuições sobre a proposta resolução normativa que altera a RN 574/2022 e apreciação de proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 574/2023 a qual dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas.
A proposta apresentada foi para redução dos fatores de cálculo da PEONA SUS pela regra geral da ANS (operadoras que não ossuem metodologia própria), de 80% para 66% da média de eventos SUS avisados em 24 meses, atualizando o período de referência dos eventos avisados para o período entre o 4º trimestre de 2018 e o 1º trimestre de 2020. Os diretores aprovaram a proposta, no entanto, até o momento, a nova RN ainda não foi publicada.
ITEM DIOPE – Pela realização de consulta pública pelo prazo de 45 dias para propiciar à sociedade civil e aos agentes regulados a possibilidade de apresentar sugestões e contribuições para a proposta de alteração da RN 521/2022 a qual dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar.
A proposta de alteração normativa pretende dispensar a necessidade de constituição de ativos garantidores para a PIC – Provisão de Insuficiência de Contraprestações. Os diretores aprovaram a abertura da consulta pública, no entanto ainda não houve a publicação no Diário oficial da União.
Clique adiante para ver a notícia publicada pela consultoria sobre os itens acima: ANS DELIBERA ALTERAÇÕES, NA LEGISLAÇÃO, ACERCA DAS EXIGÊNCIAS DE GARANTIAS FINANCEIRAS DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE
ITEM DIDES – Aprovação da proposta de alteração da RN 500/2022 e Anexo e da IN ANS 8/2022. As normas versam sobre o envio de informações através do SIB.
Não houve alteração de mérito. O objetivo da alteração é somente ajustar as referências e termos que não foram ajustados quando da revisão do estoque regulatório, conforme quadros abaixo, retirados da apresentação da própria Agência. Veja:
Os diretores aprovaram as alterações.
ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Aprovação da proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde com a preciação da Nota Técnica de Recomendação Final - NTRF para as tecnologias de Teste molecular para nódulos de tireoide por perfil de microRNA (TMT-microRNA) e Encorafenibe combinado ao cetuximabe.
A tecnologia Teste molecular para nódulos de tireoide por perfil de microRNA (TMT-microRNA) teve recomendação final desfavorável à incorporação e a a tecnologia Encorafenibe combinado ao cetuximabe teve recomendação final favorável à incorporação.
Os diretores aprovaram a proposta de alteração do Rol e a Resolução Normativa que altera a RN 465/2021 já foi publicada no diário oficial com a inclusão no Rol somente da Encorafenibe combinado ao cetuximabe.
Clique adiante para ver mais informações sobre a alteração: PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO A RN Nº 589/2023
Atualização: Em 10/11/2023, a ANS publicou a notícia a seguir acerca das deliberações em destaque. Veja: Deliberações da 597ª Reunião da Diretoria Colegiada
Data da notícia:
08/11/2023