Por ocasião da 594ª Reunião da Diretoria Colegiada da ANS realizada no dia 04/09/2023 seguem abaixo os principais pontos discutidos:
2) ITEM DIFIS – A diretora Eliane Medeiros apresentou informe a seus pares e ao público ouvinte sobre o novo painel de reclamações que já se encontra disponível na página da ANS, e que trata de uma importante ferramenta de pesquisa para toda a sociedade. Ela convidou o assessor de informação Marcio Nunes para apresentar o projeto, que contempla o histórico de demandas NIP desde janeiro de 2018, o ranking de operadoras em quantitativo de demandas NIP, as reclamações por Unidades Federativas ou por tema e subtemas entre outras informações.
3) ITEM DIFIS – Eliane Medeiros pautou informe sobre a finalização da implementação do login único Gov.br para registro de demandas de reclamação e informação na ANS. Ela convidou o assessor normativo Gustavo Junqueira para apresentar a iniciativa, que tem por objetivo unificar o padrão de acesso com as diretrizes da Administração Pública Federal, com maior nível de confiabilidade e segurança.
6) ITEM DIDES – Maurício Nunes pautou a realização de Audiência Pública para colher subsídios e debater a transferência de dados assistenciais, extraídos da TISS, quando da Portabilidade de Carências. Nunes convidou a diretora-adjunta Angélica Carvalho para apresentar o item, que foi aprovado pelos diretores.
7) ITEM DIOPE – Jorge Aquino também submeteu à diretoria a aprovação de dois subitens: o Relatório de Consulta Pública, informando que não houve nenhuma sugestão ou contribuição recebida; e o envio do processo administrativo sobre a proposta de alteração e consolidação da Instrução Normativa ANS - IN ANS nº 18 à Procuradoria Federal junto à ANS - PROGE, para análise formal e jurídica. Trata-se do processo de reajuste dos liquidantes que ficaram sem reajuste de 2017 até agora. Os demais diretores acompanharam o voto do relator.
10) ITEM EXTRAPAUTA DIGES/DIPRO – Alexandre Fioranelli propôs a aprovação da proposta de entendimento sobre as regras de coberturas aplicáveis aos medicamentos especiais classificados pela ANVISA como produtos de terapia avançada. Para tanto, convidou Marly Peixoto, gerente de coberturas assistenciais e incorporação de tecnologias em saúde, para apresentar o item de pauta. Pelo novo entendimento, os produtos assim classificados pela Anvisa no momento do seu registro deverão passar pelo rito de análise técnica e participação social antes de serem incluídos no rol de coberturas obrigatórias a serem garantidas pelas operadoras de planos de saúde.
Todos os diretores aprovaram as novas regras, que podem ser conferidas aqui.
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Data da notícia:
15/09/2023