Os pontos de destaque da reunião ocorrida em 12/06/2023 foram:
ITEM DIFIS – Aprovação da proposta de Resolução Normativa que altera da RN 483/2022, para regulamentar a extinção da fase de classificação residual da demanda no âmbito da NIP. A RN terá vigência a partir de 03 de julho de 2023 e será válida apenas para demandas registradas após esta data. As demandas anteriores à vigência da norma serão regisdas pelas antigas regras. Os diretores aprovaram a proposta e a RN deverá ser publicada em breve. Clique aqui para ver a notícia publicada pela Consultoria Prosperabr | Funcional Heath Tech sobre o tema.
ITEM DIPRO – Aprovação da da proposta de Resolução Normativa que altera a RN 559/2022 para revogar, expressamente, o inciso IV, do artigo 1º da RN 47/2011. O referido dispositivo já havia sido revogado tacitamente, mas não houve a revogação expressa durante a revisão do estoque regulatório, tendo sido replicado na RN 559/2022. Os diretores aprovaram a proposta e a RN deverá ser publicada em breve. Clique aqui para ver a notícia publicada pela Consultoria Prosperabr | Funcional Heath Tech sobre o tema.
ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Apresentação das recomendações preliminares referentes às tecnologias de Implante subdérmico hormonal para contracepção e Ofatumumabe para esclerose múltipla e aprovação da realização de Audiência Pública e abertura de Consulta Pública, pelo prazo de 20 (vinte) dias, no período de 15/06/2023 a 04/07/2023, referentes à Proposta de Atualização do Rol tratadas nas UAT 70 (Implante subdérmico hormonal para contracepção) e UAT 75 (Ofatumumabe). Com relação à UAT 70, há recomendação preliminar desfavorável à incorporação e, no que se refere à UAT 75 há recomendação preliminar favorável à incorporação. Os diretores aprovaram e, em breve, deverão ser divulgadas as informações acerca da Audiência e da Consulta Públicas.
ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Aprovação do índice máximo de reajuste anual das contraprestações pecuniárias dos Planos Privados de Assistência à Saúde, médico-hospitalares de contratação individual ou familiar, com ou sem segmentação odontológica, contratados na vigência da Lei nº 9.656/98 ou a ela adaptados. O percentual aprovado foi de 9,63%. Clique aqui para ver a notícia publicada pela Consultoria Prosperabr | Funcional Heath Tech sobre o tema.
Data da notícia:
12/06/2023