A 580ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada - DICOL - aconteceu em 31/10/2022.
Quem participou do evento? Paulo Rebello (presidente e diretor de Gestão), Alexandre Fioranelli (diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Fiscalização), Jorge Aquino (diretor de Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (diretor de Desenvolvimento Setorial) e do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes.
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Quais foram os itens de maior relevância da pauta?
ITEM DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli apresentou, para apreciação, a proposta de alteração da IN/DIPRO 50/2016 a qual trata do aperfeiçoamento Plano de Recuperação Assistencial (PRASS) e do Regime Especial de Direção Técnica. O tema estava previsto na Agenda Regulatória 2019-2021 e foram recebidas contribuições da sociedade através da Consulta Pública 92. De acordo com os detalhes do histórico de propostas para modificações da norma, a principal delas é a adequação da IN ao Plano Periódico de Monitoramento do Risco Assistencial anual para definição dos critérios de identificação e encaminhamento das operadoras com indícios de anormalidades administrativas graves de natureza assistencial. Segundo a apresentação feita durante a reunião, não há alteração de mérito do normativo, nem novas obrigações para os entes regulados. O objetivo é a melhor descrição e entendimento dos processos internos da Agência.
TEM DIPRO – Fioranelli também pautou a apreciação da proposta de Resolução Normativa para regulamentar os critérios de alteração da rede assistencial hospitalar, especificamente para a substituição de entidade hospitalar e para o redimensionamento de rede por redução. O tema foi alvo de da Consulta Pública 82. Foram apresentadas as análises técnicas e detalhar os parâmetros sugeridos. O objetivo era regulamentar o artigo 17 da lei 9.656/1998. Dentre as sugestões de regra para exclusão de rede hospitalar está a avaliação do impacto da retirada do hospital aos beneficiários do plano. Outra proposta de modificação é que a avaliação de equivalência de entidades hospitalares para substituição seja realizada a partir da avaliação dos serviços hospitalares e do atendimento de urgência e emergência que tenham sido utilizados nos últimos 12 meses. O normativo mantém a obrigatoriedade de o prestador substituto estar localizado no mesmo município do prestador excluído, exceto quando não houver prestador disponível poderá ser indicado prestador em outro município. Foi ressaltado que a mudança no normativo contará com regras definidas para a comunicação aos beneficiários pelas operadoras sobre as alterações, além de garantir a estes beneficiários o direito à portabilidade de carências nos casos de alteração de rede hospitalar em seu município de residência ou no município de contratação do plano.
ITEM DIPRO – O tema seguinte foi a aprovação da proposta de alteração do indicador “Prazo Médio de Pagamento de Eventos (PMPE)”, do Mapeamento do Risco Assistencial e sua respectiva ficha técnica, em razão de alterações promovidas no Plano de Contas Padrão pela RN 528/2022. Foi explicado que o Mapeamento do Risco Assistencial consiste em um conjunto de ações e acompanhamento dos dados coletados nos diversos sistemas de informação da ANS, para avaliação estratificada das operadoras, segundo indícios de risco assistencial e subsidia a adoção de medidas administrativas de acordo com a gravidade apontada. A mudança é necessária em razão de uma modificação na forma de contabilização das receitas das operações de pós pagamento, que passaram a ser deduzidas do total de eventos brutos por meio da conta contábil Recuperação por Reembolso do Contratante, que afeta a fórmula do indicador. A proposta de ajuste do indicador para o Mapeamento do Risco Assistencial visa acompanhar a nova fórmula utilizada pela DIOPE, de forma a garantir uma uniformidade na sua aplicação pela ANS.
ITEM DIPRO – Foi colocada em aprovação a proposta de RN que dispõe sobre as normas para o envio de informações do SIP, para acompanhamento da assistência prestada aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde. Foi explicado que trata-se de aperfeiçoamento de normativos, sem alterações de mérito, cumprindo-se as determinações do Decreto 10.139/2019. Foram consolidados os seguintes normativos: a RDC 85/2001; as RNs 61/2003, 205/2009, 229/2010 e 399/2016; e a IN DIPRO 21/2009.
ITEM PRESI – O diretor-presidente da ANS pautou a aprovação da realização da Audiência Pública da Agenda Regulatória 2023-2025. Foi informado que foram contabilizadas quase 300 contribuições após a tomada de subsídios e que a análise está sendo feita pela área técnica. A realização de audiência pública foi aprovada pelos diretores.
ITEM DIFIS – Eliane Medeiros propôs a aprovação de realização da Consulta Pública 105 para proposta de extinção da fase de classificação residual de demandas da NIP. Foi explicado que a proposta visa a tornar o fluxo da NIP mais célere e a facilitar os trabalhos fiscalizatórios da Agência. A proposta apresentada encontra-se amparada em apontamento feito pela Auditoria Interna da ANS, que orientou que fossem verificados os efeitos dos resultados em comparação com os custos de manutenção da etapa de classificação residual. A proposta de alteração no rito procedimental, objetiva conferir maior agilidade nos processos.
Data da notícia:
18/11/2022