DELIBERAÇÕES DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DE 2024

A ANS realizou a 1ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2024 no dia 05/03. O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. É possível assisti-lo neste link.

1. ITEM DIPRO – Aprovação a realização de Audiência Pública, em 22/03, e a abertura de Consulta Pública, de 08 a 27/03, referentes à proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde das seguintes tecnologias:

• avaliação intravascular das artérias coronárias com o uso de tomografia de coerência óptica (OCT) – equipamento que utiliza um cateter com feixe de luz para avaliar o interior do vaso sanguíneo; e
• fechamento do apêndice atrial esquerdo percutâneo - procedimento de cardiologia intervencionista que realiza a correção de uma pequena deformidade no coração com o uso de dispositivo médico implantável.

Foram apresentadas as avaliações técnicas realizadas, sendo informado que frente à necessidade de maiores informações, ambas têm recomendação preliminar desfavorável para inclusão à lista de coberturas obrigatórias. Todos os diretores aprovaram o item na forma apresentada.

2. ITEM DIPRO – Aprovação da proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que inclui a diálise peritoneal automática (DPA), uma opção de tratamento para quem apresenta insuficiência renal crônica. Foram detalhados os motivos que levaram à recomendação final favorável para a incorporação da tecnologia. Os diretores aprovaram a inclusão da DPA no rol.

3. ITEM DIOPE – Aprovação de alteração da Resolução Normativa 521/2022, que dispõe sobre ativos garantidores das operadoras. A proposta visa à exclusão das exigências de lastro por ativos garantidores dos valores reconhecidos como Provisão para Insuficiência de Contraprestação/Prêmio (PIC). A atualização também prevê ajustes formais no conteúdo do normativo. Após as deliberações feitas sobre o tema durante a 601ª Reunião da DICOL, o processo foi encaminhado à Procuradoria Federal (Proge) junto à ANS para parecer jurídico, mas não houve apontamentos na proposta. Por conta disso, o diretor votou pela aprovação da proposta referida. Os demais diretores também aprovaram o item.