Na 593ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS realizada em 14/08/2023, a diretoria aprovou a abertura de 2(duas) duas Consultas Públicas (CP) para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às propostas normativas, conforme segue abaixo:
I - Consulta Pública nº 115 publicada em 22/08/2023 para alteração da Resolução Normativa ANS nº 574/2022, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, em especial PEONA-SUS.
Quando a consulta foi aberta? A partir de 7 (sete) dias após a data da publicação em 22/08/2023, com prazo de 45 (quarenta e cinco).
Clique aqui para consultar a publicação no Diário Oficial da União.
II – Consulta Pública nº 116 publicada em 22/08/2023 para contribuições a proposta que altera a Resolução Normativa ANS nº 527/2022, que dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde – DIOPS/ANS; e demais normas correlatas, em especial as que tratam da periodicidade e obrigatoriedade de envio da obrigação.
Quando a consulta foi aberta? A partir de 7 (sete) dias após a data da publicação em 22/08/2023, com prazo de 45 (quarenta e cinco).
Clique aqui para consultar a publicação no Diário Oficial da União.
Vale lembrar que a Consulta Pública deve contar com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado.
Por sim, as sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de formulário disponível na página da ANS.
Para enviar as contribuições, clique aqui.
Obs: somente após o prazo de 7 dias da publicação da norma, as contribuições poderão ser encaminhas.
Data da notícia:
22/08/2023