Confira a seguir os temas e os prazos para envio das contribuições para as consultas em andamento.
Quais são as consultas em andamento? Consulta Pública nº 121 e Consulta Pública nº 124
Quais são os objetivos das consultas públicas?
- Consulta Pública nº 121: receber contribuições para a proposta de revisão da Resolução Normativa 395/2016 e, dessa forma, promover melhorias nos serviços de atendimento aos clientes a serem empregadas pelas operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios.
Para saber mais e participar da CP 121, clique aqui.
- Consulta Pública nº 124: receber contribuições sobre a revisão da Resolução Normativa 489/2022, quanto à aplicação de multas para as infrações de planos de saúde, levando em consideração o porte econômico das operadoras.
Para saber mais e participar da CP 124, clique aqui.
Qual prazo para envio das contribuições?
- Consulta Pública nº 121: período para envio de contribuições: de 12/12/2023 a 09/02/2024
- Consulta Pública nº 124: período para envio de contribuições: 03/01/2024 a 16/02/2024
É importante informar que, as Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS.
Data da notícia:
01/02/2024