A ANS está realizando três consultas públicas e uma audiência pública para recebimento de contribuições de toda a sociedade.
Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma:
Consulta Pública 130
Objetivo: Receber contribuições sobre a proposta de alteração do estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar.
Período de Contribuição: 10/06/2024 a 24/07/2024
Neste link é possível verificar mais informações, bem como participar da Consulta Pública 130.
Consulta Pública 131
Objetivo: Receber contribuições para a alteração dos percentuais máximos de imóveis aceitos como ativos garantidores.
Período de Contribuição: 12/06/2024 a 26/07/2024
Neste link é possível verificar mais informações, bem como participar da Consulta Pública 131.
Consulta Pública 132
Objetivo: Receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Período de Contribuição: 06/06/2024 a 25/06/2024
Neste link é possível verificar mais informações, bem como participar da Consulta Pública 132.
Audiência Pública 43
Objetivo: Debater estudos preliminares para revisar a atuação da Agência, com o objetivo de aprimorar o modelo de fiscalização do setor de planos de saúde.
Data e Horário de Realização: 28/06/2024, das 14h às 18h
Neste link é possível se inscrever para participar da AP 43.
Sobre as consultas públicas
As consultas públicas têm por objetivo a discussão de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Com esse processo, espera-se tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, a ANS conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como por exemplo: sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.
Sobre as audiências públicas
As audiências públicas são encontros para ouvir a opinião de toda a sociedade e dos agentes regulados sobre assuntos importantes para a regulação dos planos de saúde. Essas reuniões são previamente divulgadas no portal da Agência e no Diário Oficial da União (DOU). Após a audiência pública, é divulgado o Relatório de Audiência Pública (RAP).
Data da notícia:
17/06/2024