Entre os pontos colocados em discussão, estão: revisão do conceito de grupo fechado de beneficiários (ampliação da elegibilidade), mecanismos que garantam a representatividade dos beneficiários na gestão da operadora e eliminação de restrição compartilhamento de rede. Para tanto, haverá ajustes na atuação dessa modalidade por meio da alteração da Resolução Normativa n.º 137, de 2006, e da Instrução Normativa n.º 20, de 2022, com a revogação desta última.
Os interessados podem enviar suas contribuições até 15/5 no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta. Para se informar e participar, clique aqui: https://componentes-portal.ans.gov.br/link/ConsultaPublica/153
Data da notícia:
10/04/2025