Consulta Pública 145 sobre políticas de preços e reajustes

A ANS iniciou, em 19 de dezembro de 2024, a Consulta Pública nº 145, visando coletar contribuições para a reformulação da Política de Preços e Reajustes dos planos de saúde. Os interessados podem enviar suas sugestões até 3 de fevereiro de 2025.

A proposta abrange quatro temas principais:

• Revisão das regras de reajuste de planos coletivos
• Alteração da norma de mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia).
• Estabelecimento de diretrizes para a comercialização de planos de saúde por meio de plataformas digitais (venda de planos on-line)
• Revisão técnica de preços de planos individuais/familiares

A ANS já havia promovido discussões sobre esses temas por meio da Audiência Pública nº 48, realizada em 7 de outubro de 2024, e da Tomada Pública de Subsídios nº 4, que ocorreu de 16 de outubro a 4 de novembro de 2024. Após considerar as contribuições recebidas e aprofundar os estudos técnicos, a agência agora busca novas colaborações para aprimorar as propostas de normativos.

Data da notícia: 31/12/2024

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