Consulta Pública sobre Processo Administrativo Eletrônico está em andamento do dia 17/06 a 16/07. As operadoras de planos de saúde, que já utilizam o Portal Operadoras, continuarão a utilizar essa interface. Os fornecedores, diretores técnicos, fiscais e liquidantes deverão se cadastrar para acessar e interagir com a instituição. Já os demais usuários externos, como beneficiários e prestadores de serviços de saúde, terão a opção de utilizar o sistema de processo eletrônico da ANS mediante cadastro prévio. Uma vez realizado o cadastro, todos os usuários externos passarão a se comunicar com a ANS por meio eletrônico. A minuta também propõe a disponibilização de um módulo de pesquisa pública do SEI, para permitir acesso aos processos e documentos públicos à usuários externos sem necessidade de cadastro prévio, enquanto que os processos restritos poderão ser disponibilizados apenas por ato das unidades da ANS somente para os respectivos interessados cadastrados previamente. Consequentemente, a proposta altera a RN 408 que trata das solicitações de cópias e documentos e revoga a RN 411 que dispõe sobre a comunicação eletrônica.
Fonte: Prospera
Data da notícia:
19/06/2019