Quando a Consulta Pública foi aberta? Hoje, 05/04/2023. O prazo para envio de contribuições é de 20 dias corridos e encerra-se em 24/04/2022.
Qual o objetivo da Consulta Pública? A Consulta Pública 108 visa receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde.
As propostas são relativas aos procedimentos abaixo:
- Fotovaporização de Próstata a Laser para tratamento da Hiperplasia Prostática Benigna - HPB [UAT 72];
- Alargamento de uretra prostática com uso de dispositivo médico implantável para tratamento de pacientes com sintomas decorrentes da obstrução do fluxo urinário secundário à Hiperplasia Prostática Benigna - HPB, com mais de 50 anos [UAT 86]; e
- Mesilato de lenvatinibe para tratamento de pacientes adultos com carcinoma diferenciado da tireoide (CDT) (papilífero, folicular ou célula de Hürthle) localmente avançado ou metastático, progressivo, refratário a radioiodoterapia (RIT) [UAT 88];
As propostas foram discutidas na 14ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), ocorrida em 21/03/2023, e apresentas na 1ª Reunião Extraordinária da DICOL.
O Mesilato de lenvatinibe tem recomendação preliminar favorável à incorporação, porém a fotovaporização de próstata a laser e o alargamento de uretra prostática têm recomendação preliminar desfavorável à inclusão, motivo pelo qual também serão objeto da Audiência Pública 29 (agendada após a publicação desta notícia. Notícia atualizada em 10/04/2023).
Onde é possível enviar as contribuições? Os interessados podem enviar suas contribuições no próprio site da ANS, Clique aqui
Veja aqui a publicação no Diário Oficial da União
Data da notícia:
05/04/2023