Quando a Consulta Pública será aberta? Nesta segunda-feira, dia 14/11. O prazo para envio de contribuições é de 45 dias corridos, encerrando-se, assim, em 28/12/2022.
Qual o objetivo da Consulta Pública? A Consulta Pública 105 visa colher contribuições referentes às críticas e sugestões relativas à proposta que altera a Resolução Normativa - RN nº 483, de 29 de março de 2022 e a Instrução Normativa nº 1/ANS, de 30 de março de 2022 para extinção da fase procedimental denominada classificação residual no âmbito da Notificação de Intermediação Preliminar - NIP.
Ou seja, o objetivo é colher contribuições para a proposta de simplificação da análise de reclamações registradas nos canais de atendimento da ANS e tratadas no âmbito da mediação de conflitos entre usuários de planos de saúde e operadoras, feita por meio da NIP.
Clique aqui para entender como funciona atualmente e como funcionará se a proposta for acatada.
Onde é possível enviar as contribuições? A partir do dia 14/11/2022, os interessados podem enviar suas contribuições no próprio site da ANS, onde estão disponíveis os documentos relacionados à proposta durante o período de consulta. Clique aqui
Veja aqui a publicação no Diário Oficial da União
Data da notícia:
11/11/2022