Em continuação à apresentação da consolidação da pauta da 7ª reunião extraordinária da DICOL, hoje, divulgaremos as propostas apresentadas e aprovadas pela DIDES.
A DIDES, como único item de pauta, encaminhou para a aprovação das propostas de consolidação de atos normativos de sua competência em atendimento ao Decreto 10.139/2019.
A proposta apresentada, informou o levantamento de atos normativos passíveis de consolidação. As apurações da DIDES verificaram a existência de 60 (sessenta) normas, sendo necessário manter duas delas e possível revogar as outras 59, com a edição de 28 consolidadas.
Houve a manutenção das RN 368/2015 e 409/2016, por envolverem questões relativas a cumprimento de ordem judicial.
Lembramos, mais uma vez, durante os processos de consolidação, de acordo com a própria ANS, não houve alteração de mérito dos atos consolidados.
As normas têm impacto, principalmente, na Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS), no Comprova (ferramenta que permite aos beneficiários o acesso aos seus dados cadastrais enviados pelas operadoras à ANS) e no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os diretores aprovaram as propostas.
Reiteramos, no entanto, que as consolidações não trouxeram alteração de mérito
Atos normativos publicados:
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 496, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e
- Consolidação da RN 44/2003 com as suas alterações trazidas pela RN 382/2015 e a revogação destas normas.
- Vigência: 31/03/2022
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 497, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sobre a designação de profissional responsável pela troca de informações em saúde suplementar (Padrão TISS) referente aos eventos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde.
- Consolidação da RN 190/2009 com as suas alterações trazidas pela RN 359/2014 a revogação destas normas.
- Vigência: 31/03/2022
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 498, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e seus Programas na saúde suplementar.
- Consolidação de RN 264/2011 com a revogação desta norma;
- Houve a exclusão do artigo 10º o qual alterava a RN 124/2006 que também foi revogada;
- Vigência: 31/03/2022
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 499, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de bonificação aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde pela participação em programas para Promoção do Envelhecimento Ativo ao Longo do Curso da Vida e de premiação pela participação em programas para População-Alvo Específica e programas para Gerenciamento de Crônicos.
- Será editada Instrução Normativa para o cumprimento desta Resolução, contemplando, dentre outras, as regras para registro, adesão e modelos de informações mínimas padrão.
- Consolidação da RN 265/2011 com a revogação esta norma;
- Houve a exclusão do artigo 25 o qual alterava a RN 124/2006 que também foi revogada;
- Vigência: 01/04/2022
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 500, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup Language) como padrão para a troca de informações entre as operadoras e o SIB/ANS;
- Consolidação da RN 295/2012 com as alterações trazidas pelas RN 303/2012, 361/2014, 376/2015 e 445/2019 e revoga estas normas;
- Vigência: 01/04/2022
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 501, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Esta Resolução estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde; revoga as Resoluções Normativas nº 305, de 09 de outubro de 2012, e nº 341, de 27 de novembro de 2013.
- Os demais atos normativos necessários ao cumprimento desta resolução serão editados pela DIDES.
- Consolidação da RN 305/2012 com as alterações trazidas pela RN 341/2013 e revoga estas normas;
- Vigência: 01/04/2022
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 502, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os procedimentos administrativos físico e híbrido de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 estabelece normas sobre o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS
- Consolidação da RN 358/2014 com as alterações trazidas pela RN 377/2015 e o art. 25 da nº 464/2020 e revoga estas normas.
- Vigência: 01/04/2022
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 503, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde, dá outras providências
- Consolidação da RN 363/2014 com as alterações trazidas pela RN 436/2018 e revoga estas normas;
- Vigência: 04/04/2022;
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 504, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o Índice de Valoração do Ressarcimento - IVR.
- Consolidação da RN 367/2014 com a revogação desta norma;
- Vigência 01/04/2022;
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 505, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras, dá outras providências.
- Consolidação da RN 386/2015 com as alterações trazidas pela RN 423/2017 e revoga estas normas;
- Vigência 01/04/2022;
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 506, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e
- Consolidação da RN 440/2018 com as alterações trazidas pelas RN 450/2020 e 463/2020.;
- Vigência: 05/04/2022;
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
- Consolidação da RN 452/2020 com as alterações trazidas pela RN 471/2021 e revoga estas normas;
- Vigência: 11/04/2022
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 508, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a suspensão dos art. 12, § 2º, da Resolução Normativa nº 503, 30 de março de 2022, e 6º da Resolução Normativa nº 512, de 31 de março de 2022, para fins de cumprimento da decisão judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da ação nº 0074233-60.2015.4.01.3400.
- Consolidação da RN 456/2020 com a revogação desta norma;
- Vigência: 04/04/2022
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 509, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar e estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil
- Consolidação da RN 389/2015 com a revogação desta norma;
- As informações do componente Cadastral do PIN-SS deverão estar disponíveis ao beneficiário na data de início da vigência desta norma;
- Vigência 01/04/2022;
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 510, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS;
- Consolidação da RN 405/2016 com as RN 421/2017 e revoga estas normas;
- Vigência: 31/03/2022;
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 511, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Revoga a Resolução Normativa Nº 34, de 10 de abril de 2003, a Resolução Normativa Nº 113, de 13 de outubro de 2005, a Resolução Normativa Nº 193, de 8 de junho de 2009, a Resolução Normativa Nº 314, de 23 de novembro de 2012 e a Resolução Normativa Nº 447, de 05 de fevereiro de 2020.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 512, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas e
- Consolidação da RN 364/2014 com a RN 391/2015 e revoga estas normas;
- Vigência: 04/04/2022;
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 5, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar
- Caberá ao Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar, no prazo de 60 (sessenta) dias após sua instalação, a elaboração de seu Regimento Interno.
- Consolidação da IN/DIDES Nº 20 com as alterações trazidas pelas IN/DIDES Nº 24/2007, 33/2009 e 70/2020 e revoga estas normas;
- Vigência: 04/04/2022;
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS Nº 6, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Regulamenta a Resolução Normativa n° 264, de 19 de agosto de 2011, dispondo sobre o acompanhamento dos programas para Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças desenvolvido pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde
- Revoga a IN/DIPRO Nº 35/2011;
- Não se incompatibiliza com os regulamentos técnicos do Ministério da Saúde ou do Conselho Federal de Medicina - CFM referentes à remoção, no âmbito de suas competências;
- Vigência: 31/03/2022;
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS Nº 7, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os procedimentos para cumprimento da Resolução Normativa nº 499, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão de bonificação pela participação dos beneficiários de planos privados de assistência a saúde em programas para Promoção do Envelhecimento Ativo ao Longo do Curso da Vida e de premiação pela participação dos beneficiários de planos privados de assistência a saúde em programas voltados para a População- Alvo Específica e programas para Gerenciamento de Crônicos e revoga a Instrução Normativa DIPRO nº 36, de 19 de agosto de 2011.
- Revoga a IN/DIPRO Nº 36/2011;
- Vigência: 04/04/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS Nº 8, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup Language) para a transmissão das informações para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; estabelece procedimentos para a geração, validação, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do SIB/ANS; e revoga as Instruções Normativas DIDES nº 50, de 25 de setembro de 2012, nº 55, de 03 de dezembro de 2014, nº 57, de 28 de abril de 2015 e nº 69, de 19 de julho de 2019.
- Consolidação da IN/DIDES Nº 50/2012 com as alterações trazidas pelas IN/DIDES Nº 55/2014, 57/2015 e 69/2019;
- Vigência: 04.04.2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS Nº 9, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Regulamenta a Resolução Normativa nº 501, de 30 de março de 2022, institui o Sistema de Gestão do Padrão TISS e revoga a Instrução Normativa nº 51, de 09 de outubro de 2012.
- É facultado às operadoras adotarem o Padrão TISS de que trata a Resolução Normativa nº 501, de 30 de março de 2022 e a presente Instrução Normativa antes da data limite disposta no caput.
- Revoga a IN DIDES Nº 51/2012;
- Vigência: 04/04/2022;
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS Nº 10, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Detalha a Resolução Normativa nº 505, de 30 de março de 2022, para dispor sobre a avaliação de desempenho das operadoras, a partir do ano-base 2022, pelo Programa de Qualificação de Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e revoga as Instruções Normativas DIDES nº 60, de 09 de outubro de 2015 e nº 68, de 11 de maio de 2017.
- Consolidação da IN DIDES Nº 60/2015 com as alterações trazidas pela IN 68/2017;
- Vigência: 04/04/2022;
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS Nº 11, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o Termo de Cooperação a ser firmado entre a Diretoria de Desenvolvimento Setorial DIDES e as operadoras de planos privados de assistência à saúde, autorizadas pela ANS a adquirir as referências operacionais e o cadastro de beneficiários através de oferta pública, tal como disposto na Resolução Normativa 384, de 04 de setembro de 2015.
- Revoga a IN DIPRO 59/2015;
- Vigência: 04/04/2022;
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS Nº 12, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Regulamenta o tratamento dispensado às reclamações, solicitações de providências ou petições assemelhadas, doravante denominadas demandas, que, por qualquer meio, forem recebidas pela DIDES, relacionadas às Resoluções Normativas nº 503, de 30 de março de 2022, nº 512, de 31 de março de 2022, e nº 365, de 11 de dezembro de 2014
- Revoga IN DIDES Nº 62/2016
- Vigência: 04/04/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS Nº 13, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Regulamenta o monitoramento periódico para verificar o cumprimento da Resolução Normativa nº 509, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências
- Revoga a IN DIDES Nº 67/2017;
- Vigência: 04/04/2022;
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a contabilização dos montantes devidos de Ressarcimento ao Sistema único de Saúde - SUS no Plano de Contas Padrão da ANS e revoga a Instrução Normativa Conjunta nº 05, de 30 de setembro de 2011, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e da Diretoria Desenvolvimento Setorial - DIDES.
- Revoga a INC N° 05/2011;
- Vigência: 04/04/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS Nº 15, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o cadastramento, o monitoramento e os investimentos em programas para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- Revoga as INC 07/2012, da DIOPE e da DIPRO e a INC Nº 08/2018 da DIOPE e da DIPRO
- Vigência: 04/04/2022
Data da notícia:
18/04/2022