Ata da 507ª reunião da Diretoria Colegiada da ANS

Ata da 507ª reunião da Diretoria Colegiada da ANS

 

Foram deliberadas as seguintes questões na reunião da diretoria colegiada da ANS:

 

  • Foi aprovada a prorrogação da data de corte para 30/06/2019 para o IDSS ano base 2018 divulgação 2019 => considerando que a ANS ainda está processando o último IDSS  ano base 2017, a DIDES pediu prorrogação para junho do IDSS ano base 2018.

 

  • Aprovada a realização de audiência pública para alterar a RN nº 137/06 e IN 10/2006 especialmente para as Autogestões que garantem seus riscos através de instituidores. A proposta de alteração tem como justificativa o acompanhamento adequado pela ANS da situação econômica financeira destas autogestões. Algumas obrigações que ANS estabeleceu para os instituidores, entes não regulados, passam a ser observados pelas autogestões a partir da alteração das normativas. Na proposta a ANS passa a exigir a formalização da decisão de ser instituidor através dos atos constitutivos ou ata de conselho na estrutura de governança. Estas alterações impactaram 09 operadoras com registro na ANS atualmente.

 

Fonte: Prospera - 06/05/2019


Data da notícia: 06/05/2019

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