A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou o painel dinâmico com os atos normativos que regulamentam o setor de planos de saúde.
Com o nome Painel de Estoque Regulatório da ANS, a ferramenta permite a pesquisa a todas as normas editadas pela reguladora e suas ementas, classificadas por tipo, tema, assunto, ano de edição, publicação e vigência, além de área técnica responsável.
Possibilita, também, o acompanhamento do processo de revisão e consolidação dos atos normativos que vêm sendo executados pela Agência.
Clique aqui e confira o Painel de Estoque Regulatório da ANS.
De forma inédita, a ferramenta vai permitir que o cidadão tenha em mãos uma visão completa de um ato normativo, com a identificação imediata sobre quais instrumentos de participação social foram utilizados, e se houve Análise de Impacto Regulatório para determinar a sua edição. De maneira proativa e em consonância com as melhores práticas de Transparência Ativa, o painel disponibilizado pela ANS permite o acesso aos documentos que deram origem ao ato. O painel oferece, ainda, acesso a seções como o calendário de reuniões da Diretoria Colegiada e participação social por um atalho com links úteis.
Data da notícia:
03/12/2024