A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu Consulta Pública para receber contribuições de toda a sociedade sobre a Resolução Normativa que irá aperfeiçoar o processo de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Os principais pontos da sugestão de normativa que está sendo colocada em Consulta Pública são:
- A submissão pela sociedade de propostas de atualização do Rol é contínua, ou seja, as propostas de incorporação podem ser encaminhadas a qualquer tempo.
- A análise de elegibilidade das propostas de atualização do Rol é contínua, ou seja, ocorre à medida em que as propostas chegam, com tempo máximo de resposta relativo à cada tecnologia de 30 dias
- A análise técnica das propostas elegíveis é contínua, ou seja, a equipe técnica e os pareceristas externos atuam durante o ano todo na atividade de avaliação de tecnologias de saúde (ATS)
- As atividades relacionadas à tomada de decisão, que incluem a nota técnica de recomendação preliminar, a consulta pública e aprovação das recomendações finais e a publicação da atualização do Rol ocorrem semestralmente, contemplando as tecnologias cujas análises técnicas foram concluídas
- As atualizações do Rol serão publicadas nos meses de janeiro e julho de cada ano
- Ao submeter uma proposta, o demandante poderá acompanhar a análise a partir de seu conhecimento sobre os prazos da elegibilidade, do andamento da análise técnica e das janelas de decisão semestrais.
Os documentos relativos ao tema podem ser acessados aqui.
O período de contribuições vai de 05/03 a 19/04.
Fonte: ANS
Data da notícia:
05/03/2021