ANS publica a RN 458/20 que inclui no Rol os novos testes para Covid-19

Hoje, foi publicada no DOU a Resolução Normativa n° 458 da ANS, que alterou a RN nº 428/2017, que dispõe sobre a Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19).

A proposta da RN 458/20 havia sido aprovada na reunião colegiada da ANS do dia 25/06/2020 e foi editada pela ANS para dar cumprimento a determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300.

Portanto, a partir de agora, as operadoras de planos de saúde estão obrigadas a dar cobertura dos exames sorológicos de IgM e IgG.

Os anexos da RN 428 passam a vigorar com as seguintes inclusões:

Clique aqui para ter acesso a RN 458/20 na íntegra.

Fonte: site da ANS

Data da notícia: 29/06/2020