ANS LANÇA 2° EDITAL DO PROJETO CUIDADO INTEGRAL EM SAÚDE
O que é o Projeto Cuidado Integral? Trata-se de uma iniciativa de indução às boas práticas previstas na Certificação em APS implementado em 2021 através de uma parceria da ANS (feita por meio de Acordo de Cooperação Técnica) com as seguintes instituições: Institute for Healhcare Improvement – IHI; Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC e Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade – SBMFC.
Mas o que seria a Certificação em APS? É um Programa de adesão voluntária desenvolvido pela ANS, que compõe o Programa de Certifi cação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, instituído pela RN 440/2018 a qual propõe um modelo inovador na saúde suplementar para reorganização da porta de entrada do sistema com base em cuidados primários em saúde, com vista à indução da mudança do modelo de atenção e ao modelo de remuneração para geração de valor.
O que foi promovido na 1ª edição do Projeto Cuidado Integral? A primeira edição teve como objetivo identificar, selecionar e acompanhar iniciativas e experiências das operadoras voltadas para implementação da Atenção Primária à Saúde. O Projeto que acompanhou, inicialmente, 20 iniciativas, de 20 binômios compostos por operadoras e serviços de APS, selecionadas para o monitoramento.
E agora, na 2ª edição, qual o objetivo? Conforme o edital, a 2ª edição tem por objetivo identificar e selecionar novas experiências em APS desenvolvidas pelas operadoras em conjunto com seus prestadores de serviço em Atenção Primária à Saúde, conforme os critérios estabelecidos pelo edital.
Veja abaixo, outros objetivos da 2ª edição do programa, segundo o edital:
Quais são os pré requisitos para inscrições? De acordo com o que está previsto no edital, as operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde poderão submeter até duas experiências ao processo seletivo, desde que cumpram os seguintes pré-requisitos:
1. ter registro ativo como operadora junto à ANS;
2. não estar em uma das seguintes situações:
a) Plano de recuperação assistencial;
b) Plano de adequação econômico-financeira;
c) Regime especial de direção técnica;
d) Regime especial de direção fiscal; e
e) Processo de liquidação extrajudicial.
3. Possuir beneficiários ativos nos 12 meses anteriores à data de inscrição do projeto junto à ANS.
Além disso, vale lembrar que, somente serão avaliados projetos de operadoras que cumprirem os pré-requisitos de forma cumulativa. Os demais projetos serão automaticamente desclassificados.
Qual o prazo para realizar as incrições? As operadoras interessadas em participar do processo seletivo deverão efetuar a inscrição no portal da ANS, entre os dias 30/10/2023 e 30/11/2023, e seguir o seguinte passo a passo disposto no aviso veiculado no site da Agência. Veja aqui.
Data da notícia:
31/10/2023