Após a reunião da DICOL ocorrida em 06/02/2023, foi aprovada a proposta de implementação da Certificação de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP Parto Adequado).
Trata-se de proposta para alteração da RN 506/2022 para inclusão do Manual de Certificação de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP Parto Adequado).
Qual o objetivo? Estimular operadoras e suas redes assistenciais a adotarem medidas que garantam às mulheres o direito ao pré-natal, parto e puerpério de qualidade e seguros, melhorando a experiência da beneficiária e os resultados em saúde de mães e bebês.
A RN 506 Institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
O que é Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde? É o processo voluntário de verificação de conformidade com os requisitos estabelecidos pela ANS em Manuais de Certificação para redes ou linhas de cuidado específicas das operadoras.
Como é obtida a certificação? Por meio de auditorias, realizadas in locu por entidades acreditadoras, conforme estabelecido pela norma.
Quais são Programas de Certificação já instituídos pela RN 506/2022? Até a aprovação da inclusão do Manual CBP Parto Adequado, o único programa instituído pela norma era o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde (CBP APS). A norma traz a previsão de inclusão de novos manuais.
Houve a aprovação da adaptação da norma para implementação Manual de CBP Parto Adequado, no entanto, até o momento, não houve a publicação da Resolução Normativa que alterará a RN 506/2022.
Clique aqui para mais informações sobre a CBP Parto Adequado
Data da notícia:
07/02/2023