Por ocasião da 599ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, a DICOL da ANS deliberou a realização da Consulta Pública detalhada a seguir.
Qual é o período da Consulta Pública? De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a consulta ficará aberta pelo de com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, do dia 03/01/2024 a 16/02/2024.
Qual o objetivo da Consulta Pública? Receber críticas e sugestões relativas à proposta que altera a Resolução Normativa - RN nº 489, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em "Acesso à informação", no item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas"
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Data da notícia:
20/12/2023