Por ocasião da 10ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, a DICOL da ANS deliberou a realização da Consulta Pública detalhada a seguir, que fou publicada no D.O.U. na data de 20/12/2023.
Qual é o período da Consulta Pública? De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a consulta ficará aberta pelo de 20 (vinte) dias, do dia 21/12/2023 a 09/01/2024.
Qual o objetivo da Consulta Pública? Receber críticas e sugestões relativas à proposta de resolução normativa que altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória da tecnologia tratada na Unidade de Análise Técnica - UAT nº 106 (Diálise peritoneal automática - DPA para terapia renal substitutiva).
A consulta submete também à participação social o Relatório Preliminar resultante da 24ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar – COSAÚDE, em cumprimento ao art. 10-D, §9º, inciso III, da Lei 9656/1998, incluído pela Lei 14.307/2022, e ao art. 26 da RN 555/2023.
Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em "Acesso à informação", no item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas".
Para acessas as informações da Consulta, basta clicar aqui.
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Data da notícia:
21/12/2023